Dossiê de Controle de Obra

O presente dossiê tem como finalidade estruturar um sistema completo de controle documental, acompanhamento operacional e rastreabilidade jurídica dos prestadores de serviços vinculados a contratos de empreitada.

A organização preventiva das informações relacionadas aos empreiteiros, subempreiteiros e prestadores autônomos tornou-se indispensável diante do aumento dos litígios envolvendo:

• abandono de obra;

• acidentes de trabalho;

• responsabilidade civil;

• passivos trabalhistas;

• inadimplemento contratual;

• vícios construtivos;

• danos a terceiros;

• irregularidades técnicas;

• descumprimento de normas condominiais.

O objetivo deste modelo é permitir:

• rastreabilidade completa do histórico profissional;

• controle de conformidade jurídica;

• gestão preventiva de riscos;

• avaliação de reincidência;

• auditoria documental;

• proteção patrimonial do contratante;

• suporte probatório em demandas judiciais.

Cada prestador deverá possuir ficha individual própria, vinculada aos respectivos projetos executados e endereços das obras.

EMISSÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE OBRA À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

. DOSSIÊ INDIVIDUAL POR PROJETO E ENDEREÇO

Cada obra deverá possuir pasta própria física e digital

2.1 Identificação da obra

• Código interno do projeto;

• Nome da obra;

• Tipo da obra;

• Endereço completo;

• Condomínio;

• Unidade;

• Proprietário;

• Contratante;

• Responsável técnico;

• Data de início;

• Data prevista de conclusão;

• Situação atual.

Pessoal documentado. Ações jurídicas fundamentadas.

O registro de pessoal é o ponto de partida—as ações judiciais para cumprimento de contratos e acordos dependem do que foi documentado aqui.