Como funciona a Ação Liminar contra Planos de Saúde
O que é uma liminar
Quando a Operadora de plano de saúde nega a prescrição médica para realização de um tratamento, ou do fornecimento de certo medicamento, ou de uma internação ou até mesmo de qualquer procedimento essencial para manutenção da saúde do paciente, entende-se que o fator tempo passa a ser crucial e decisivo para manter, muita das vezes, a integridade da vida do cliente beneficiário. Nesses casos, o pedido de liminar para o Juiz feito contra a Operadora de plano de saúde é o remédio certo, isto é, ele se apresenta como o instrumento jurídico capaz de garantir o acesso rápido e imediato tão necessário, antes mesmo do fim do processo judicial.
A liminar (tutela provisória), é uma decisão judicial de caráter urgente e provisório, concedida para proteger o direito do paciente antes da conclusão do processo. Ela somente é concedida, quando o advogado do paciente consegue provar para o juiz natural do processo, que a demora para a tomada de decisão, que só vai ocorrer com a sentença lá no final do processo, pode causar um prejuízo de difícil reversão ou até mesmo que esse prejuízo seja causador de danos irreparáveis na vida do paciente. Por conseguinte, essa medida judicial é muito usada em ações contra Operadoras de planos de saúde.
Portanto, o objetivo da Liminar e o de assegurar o direito do paciente de forma imediata, nela não é analisado o mérito da ação, o que será feito no decorrer do andamento do processo. Um dos exemplos mais comuns que ocorrem atualmente no uso de de pedido de liminar, está quando há negativa, por parte da Operadora de plano de saúde, de algum medicamento de alto custo ou de uma cirurgia de urgência, feita pelo paciente. Após a confirmação da negativa, o advogado do paciente, ao entrar com o pedido de liminar, espera que o juiz possa determinar que a operadora forneça o tratamento em poucos dias, o que na maioria dos casos acontece.
Alguns exemplos de quando é possível que o advogado possa fazer um pendido de uma liminar
A liminar pode ser solicitada em qualquer ação contra o plano de saúde quando houver urgência médica comprovada. Entre os casos mais comuns estão:
Negativa de medicamentos de alto custo;
Recusa em cobrir tratamentos oncológicos;
Negativa de cirurgias urgentes ou essenciais;
Falta de cobertura para home care (internação domiciliar);
Recusa em fornecer exames indispensáveis ao diagnóstico.
Em todas essas situações, é necessário comprovar que o paciente não pode esperar o fim do processo, pois isso colocaria em risco sua saúde ou sua vida.
Prazos e cumprimento da decisão
Quais as condições mais favoráveis para se pedir uma Liminar
Documentos necessários
Para aumentar as chances de obter uma liminar rapidamente, é importante reunir documentos que comprovem tanto a urgência quanto o direito violado. Os principais são:
Relatório médico detalhado, explicando a gravidade da situação e a necessidade do tratamento;
Receitas médicas e exames recentes;
Comprovante da negativa do plano de saúde (preferencialmente por escrito);
Cópia do contrato do plano e dos comprovantes de pagamento;
Documentos pessoais do paciente.
Esses documentos permitem que o advogado formule o pedido de forma completa e fundamentada, demonstrando ao juiz que o caso exige uma decisão imediata.
A grande vantagem da liminar é a rapidez. Em muitos casos, os juízes analisam o pedido em até 24 a 72 horas após o protocolo da ação. Se o juiz entender que a negativa do plano foi abusiva ou que há risco à saúde do paciente, ele concede a liminar determinando o fornecimento do tratamento.
A decisão deve ser cumprida imediatamente pelo plano de saúde, sob pena de multa diária. Caso a operadora desobedeça, o advogado pode pedir o bloqueio judicial de valores ou outras medidas para garantir a execução da ordem.
A Liminar não é definitiva
É importante que fique as claras que a liminar não encerra o processo, pois ela é uma medida provisória, porém é válida até que o juiz faça a analise do caso concreto com maior aprofundamento par ter condições de proferir a sentença. É missão do advogado do paciente municiar o juiz de provas para que a decisão provisória de liminar seja mantida.
Mesmo sendo provisória, a liminar é uma ferramenta poderosa para garantir que o paciente não fique sem tratamento enquanto aguarda a decisão final.
Importância do advogado especializado
Para ingressar com um pedido de liminar contra uma Operadora de plano de saúde, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em Direito da Saúde. Esse profissional sabe quais argumentos e provas são mais eficazes, além de acompanhar a execução da decisão para garantir o cumprimento imediato.
Um advogado experiente também pode avaliar se é o caso de ingressar com ação individual ou coletiva, e como proceder em caso de descumprimento da ordem judicial pelo plano.
A liminar contra plano de saúde é um instrumento essencial para proteger o direito à saúde e garantir que o paciente receba tratamento em tempo hábil. Quando há negativa de cobertura para algo vital, o pedido de liminar pode ser a diferença entre a vida e o agravamento de uma doença.
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