Nosso Método

O QUE ANALISAMOS ANTES DO INÍCIO DA OBRA

Análise Completa

• regras e convenção do condomínio;

• autorização e procedimentos exigidos pelo condomínio;

• documentação técnica necessária;

• ART/RRT, quando aplicável;

• identificação e qualificação do empreiteiro ou empresa contratada;

• escopo detalhado dos serviços;

• orçamento e forma de pagamento;

• prazo de execução;

• fornecimento de materiais;

• contratação de trabalhadores e terceiros;

• responsabilidades por danos;

• obrigações relacionadas à segurança da obra;

• documentação trabalhista e previdenciária aplicável ao caso.

A finalidade é evitar que problemas previsíveis sejam descobertos somente depois que a obra começou.

CONTRATO DE EMPREITADA

Um dos principais instrumentos de proteção é um contrato de empreitada adequadamente estruturado para aquela reforma.

O contrato poderá estabelecer, conforme as características da obra:

OBJETO E ESCOPO

Definição precisa do que será executado, evitando discussões sobre serviços que estavam ou não incluídos.

PREÇO E PAGAMENTOS

Estabelecimento de valores, etapas, condições e critérios para pagamentos.

PRAZOS

Definição do início, etapas e conclusão, bem como das consequências contratuais para atrasos imputáveis ao contratado.

SERVIÇOS EXTRAS

Alterações durante a obra devem ser formalizadas, evitando que um simples pedido verbal transforme-se posteriormente em uma cobrança inesperada.

MATERIAIS

Definição de quem compra, fornece, recebe e responde pelos materiais utilizados.

RESPONSABILIDADES

Distribuição clara das obrigações do proprietário, empreiteiro, empresa contratada e demais envolvidos.

PROTEÇÃO CONTRA PROBLEMAS COM O EMPREITEIRO

Uma reforma pode apresentar situações como:

• abandono ou paralisação da obra;

• atraso injustificado;

• execução diferente do contratado;

• cobrança de serviços não autorizados;

• utilização inadequada de materiais;

• contratação de terceiros sem autorização;

• danos ao apartamento ou às áreas comuns;

• descumprimento das regras do condomínio;

• conflitos sobre pagamentos;

• necessidade de rescisão do contrato.

Por isso, a gestão jurídica deve começar antes do problema, e não somente quando o conflito já está instalado.

TRABALHADORES, INSS E ACIDENTES

A contratação de uma obra também exige atenção às questões trabalhistas e previdenciárias.

Dependendo da forma de contratação e da situação concreta, analisamos as responsabilidades relacionadas aos trabalhadores e prestadores envolvidos, inclusive quanto à documentação e às obrigações previdenciárias aplicáveis.

Também estabelecemos contratualmente, dentro dos limites permitidos pela legislação, as responsabilidades do empreiteiro ou empresa contratada quanto à sua equipe, segurança, encargos e eventuais danos.

IMPORTANTE

O contrato não elimina automaticamente responsabilidades que a lei atribua diretamente ao proprietário, condomínio, empregador ou demais envolvidos. Por isso, a análise deve ser feita de acordo com a estrutura real da reforma.

ACIDENTE DE TRABALHO

Acidentes durante uma reforma podem gerar consequências importantes.

A gestão jurídica preventiva busca verificar:

• quem contratou o trabalhador;

• quem dirige e fiscaliza a execução;

• quem fornece equipamentos e materiais;

• quais obrigações de segurança cabem a cada envolvido;

• documentação pertinente;

• responsabilidades previstas no contrato;

• existência de terceiros ou subcontratados.

Em caso de ocorrência, o escritório poderá analisar juridicamente a situação e orientar quanto às providências cabíveis.

RELAÇÃO COM O CONDOMÍNIO

A reforma também precisa respeitar as regras condominiais.

Podemos orientar o condômino quanto à documentação e às obrigações relacionadas à obra, observando:

• convenção;

• regimento interno;

• normas e procedimentos do condomínio;

• autorização para execução;

• horários;

• circulação de trabalhadores;

• entrada e saída de materiais;

• utilização de elevadores e áreas comuns;

• descarte de resíduos;

• comunicação ao síndico;

• exigências técnicas e documentais.

O objetivo é evitar que uma reforma dentro da unidade provoque conflitos com o condomínio ou outros moradores.