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      Compliance trabalhista refere-se ao conjunto de políticas, procedimentos e práticas que uma empresa adota para garantir o cumprimento das leis e regulamentos trabalhistas, promovendo uma cultura ética e legal no ambiente de trabalho. A implementação do compliance trabalhista visa prevenir riscos trabalhistas, melhorar a reputação da empresa, aumentar a produtividade e atrair talentos.

    Compliance trabalhista é parte de um programa geral de conformidade que envolvem as questões legais e éticas. Nesse sentido, ele tem foco na adequação da empresa à legislação trabalhista, assim como compreender o fator da prevenção de riscos em todos os acordos levantados no ambiente corporativo.

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• Contudo, nota-se sua importância também em outras áreas do programa de compliance, pois cuida ainda da verificação da conduta dos colaboradores da empresa e suas repercussões em outras áreas do Direito, como no Direito Penal e no Direito Civil.

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• Ou seja, faz parte do compliance trabalhista observar, por exemplo, se os seus empregados e diretores estão infringindo normas penais. Desse modo, a empresa evita ser responsabilizada por uma ação tomada pelos seus colaboradores.

• Por isso, além de ser uma forma de se adequar à legislação e evitar punições, o compliance trabalhista visa também reduzir custos da organização ao criar um ambiente de trabalho saudável e ético que seja capaz de minimizar a quantidade de processos trabalhistas.

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• Outra questão fundamental a esse conceito é a construção de uma boa imagem da marca perante a sociedade. Esse é um importante ativo para as organizações, e pode ser conquistado por meio de um adequado programa de conformidade.

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• Assim, o compliance trabalhista deve ir além da análise dos processos internos das empresas para atuar também junto aos consumidores. Desse modo, faz parte de seu objetivo construir uma imagem de transparência e responsabilidade social para o negócio.

Quais são as principais características do compliance trabalhista?

• De modo geral, o conceito de compliance, enquanto projeto de integridade, vai além do significado literal do termo. Isso porque a elaboração de programas de compliance visa, além do cumprimento das normas jurídicas, administrativas e internas das empresas, atuar e implementar a ética em todas as práticas da rede empresarial.

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• Em resumo, o principal objetivo é mitigar riscos, preservar valores e sustentar a continuidade do negócio. Por isso, é importante compreender os aspectos gerais do programa. A seguir, separamos algumas questões importantes relacionadas ao compliance trabalhista. Confira!

• Ferramentas de compliance
  

• Uma ferramenta importante é o método conhecido como Know your costumer (KYC), que significa “conheça seu cliente/parceiro”. Ela é de fundamental utilização na eventual responsabilidade decorrente da terceirização da cadeia produtiva. Por isso, é necessário fiscalizar as empresas terceirizadas ou colaboradoras integrantes da cadeia de produção.

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• Nesse sentido, para evitar a responsabilização da tomadora de serviços, é recomendável exigir o comprovante de pagamento das verbas trabalhistas aos empregados terceirizados, bem como informações sobre a saúde financeira da empresa prestadora de serviços.

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• Com a finalidade de sistematizar e estruturar esse controle de legalidade e ética, é interessante que a empresa crie órgãos específicos para tal função e os constitua com pessoas qualificadas em compliance trabalhista.

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• Já para a admissão do empregado, há a técnica Know your employee (KYE), que significa “conheça seu empregado”. Porém, é preciso lembrar de que o processo seletivo não pode violar a dignidade do trabalhador.

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• Por exemplo, de acordo com o TST, caracteriza lesão moral a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego quando resultar em tratamento discriminatório ou não se justificar em razão de lei, da natureza do cargo ou do grau de confiança exigido. É mais uma atenção que a área de compliance trabalhista deve ter.

  O compliance trabalhista engloba:

• Adoção de políticas e procedimentos:

  Criação de regras e práticas claras sobre comportamento no trabalho, incluindo normas sobre assédio, discriminação, segurança e saúde ocupacional, entre outros.

• Treinamento e conscientização:

  Capacitação dos colaboradores sobre as normas trabalhistas e as políticas da empresa, incentivando uma cultura de conformidade e ética.

• Canais de denúncia:

  Estabelecimento de canais seguros e eficazes para que os colaboradores possam reportar violações ou práticas antiéticas, garantindo investigação e correção.

• Monitoramento e auditoria:

  Verificação periódica do cumprimento das normas e procedimentos, com auditorias internas e externas para identificar e corrigir possíveis desvios.

• Gestão de riscos:

  Avaliação dos riscos trabalhistas, desenvolvimento de planos de ação para mitigar esses riscos e implementação de medidas corretivas.

Benefícios do compliance trabalhista:

• Redução de riscos:

  Prevenção de processos judiciais, multas e outras sanções decorrentes do descumprimento das leis trabalhistas.

• Melhora da reputação:

  Construção de uma imagem positiva da empresa como um empregador ético e responsável.

• Aumento da produtividade:

  Criação de um ambiente de trabalho mais seguro, justo e motivador, o que pode levar a um aumento da produtividade e do engajamento dos colaboradores.

• Atração de talentos:

  Empresas com boas práticas de compliance trabalhista tendem a atrair e reter profissionais de qualidade, que valorizam o ambiente de trabalho e a cultura ética.

• Sustentabilidade:

  Compliance trabalhista contribui para a sustentabilidade da empresa a longo prazo, ao evitar riscos e promover relações de trabalho mais justas e saudáveis.

Desafios do compliance trabalhista:

• Mudanças na legislação:

  A evolução da legislação trabalhista exige que as empresas se mantenham atualizadas e adaptem seus programas de compliance.

• Complexidade das relações de trabalho:

  As relações de trabalho são cada vez mais complexas, com a crescente utilização de tecnologias e diferentes modelos de trabalho, o que exige um programa de compliance trabalhista adaptado a essas mudanças.

• Digitalização dos negócios:

  A digitalização dos negócios também pode trazer novos desafios para o compliance trabalhista, como a proteção de dados pessoais e a garantia da conformidade em relação ao trabalho remoto e outras formas de trabalho flexível.

Em suma, o compliance trabalhista é uma ferramenta fundamental para garantir o sucesso das empresas, promovendo um ambiente de trabalho ético, legal e sustentável.