Trabalho Jurídico

Gestão Jurídica das Reformas

• Base legal: Código Civil; ABNT NBR 16.280; Convenção do condomínio; Regimento Interno.

Serviços: Análise prévia dos documentos da obra.

Conferência de: ART; RRT; Responsável técnico; Cronograma; Seguro; Plano de descarte; Horários; Responsabilidade civil.

Elaboração de:

• Termo de Responsabilidade; Autorização para reforma; Contrato entre condomínio e condômino; Parecer jurídico.

Durante a obra: Atendimento ao síndico; Orientação jurídica; Solução de conflitos.

Após a conclusão: Encerramento formal; Arquivamento documental.

Serviços oferecidos

Ação Comercial para Atuação em Condomínios

1. Nosso escritório quer ser o seu parceiro jurídico permanente do condomínio, oferecendo soluções preventivas e contenciosas, com foco em:

   • Cobrança extrajudicial e judicial de inadimplência condominial;

   • Gestão jurídica das obras e reformas realizadas nas unidades autônomas;

   • Redução da inadimplência;

   • Diminuição dos riscos de responsabilidade civil do condomínio e do síndico.

Cobrança de Inadimplência

Fase Extrajudicial

1. Levantamento dos débitos;

2. Notificação jurídica personalizada;

3. Negociação direta com o condômino;

4. Formalização de acordos;

5. Confissão de dívida;

6. Emissão de instrumentos de parcelamento;

7. Acompanhamento do cumprimento dos acordos.

Objetivo: Receber rapidamente sem necessidade de ação judicial.