ASSESSORIA CONDOMINIAL

ASSESSORIA JURÍDICA CONDOMINIAL

Assessoria Jurídica para Assembleias de Condomínio

A assembleia condominial é o principal órgão deliberativo do condomínio, sendo responsável pelas decisões que impactam diretamente a administração, as finanças, as obras, a segurança e a convivência entre os condôminos. A realização de assembleias em conformidade com a legislação é essencial para garantir a validade das deliberações e reduzir o risco de futuras impugnações judiciais.

Nosso escritório presta assessoria jurídica completa para assembleias ordinárias, extraordinárias e assembleias digitais ou híbridas, oferecendo suporte antes, durante e após a reunião.

Nossos serviços

• Análise da regularidade da convocação;

• Elaboração e revisão do edital de convocação;

• Definição da pauta conforme a legislação vigente;

• Orientação ao síndico e à administradora;

• Participação presencial ou virtual na assembleia;

• Esclarecimento jurídico durante as deliberações;

• Controle dos quóruns legais;

• Orientação sobre votação e representação por procuração;

• Elaboração de pareceres jurídicos;

• Revisão da ata da assembleia;

• Assessoria na execução das decisões aprovadas.

Benefícios da assessoria jurídica

A presença do advogado reduz significativamente o risco de nulidade das deliberações, proporcionando maior segurança jurídica para o condomínio, o síndico e os condôminos.

Entre as principais vantagens destacam-se:

• prevenção de conflitos;

• observância dos quóruns legais;

• segurança na aprovação de obras e despesas;

• correta interpretação da Convenção e do Regimento Interno;

• redução de litígios judiciais;

• proteção da responsabilidade do síndico.

Fundamentação Legal

A assessoria é desenvolvida com base na legislação vigente, especialmente:

• Constituição Federal de 1988, art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV;

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especialmente os arts. 1.331 a 1.358;

• arts. 1.348, 1.349, 1.350, 1.351, 1.352, 1.353 e 1.354 do Código Civil;

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), quando aplicável.

Atendimento

Atuamos prestando assessoria preventiva e consultiva para condomínios residenciais, comerciais e mistos, auxiliando síndicos, administradoras e conselhos condominiais na condução de assembleias seguras, organizadas e juridicamente válidas.

É só clicar!