ASSESSORIA CONDOMINIAL

ASSESSORIA JURÍDICA CONDOMINIAL

Assessoria Jurídica para Assembleias de Condomínio

Atualização da Convenção de Condomínio

A Convenção de Condomínio é o documento que estabelece as regras fundamentais de funcionamento do condomínio, disciplinando direitos, deveres, administração, utilização das áreas comuns, critérios de rateio das despesas, competências dos órgãos administrativos e diversas outras matérias relevantes.

Muitos condomínios ainda utilizam convenções elaboradas há décadas, incompatíveis com o Código Civil de 2002, com a evolução da jurisprudência e com as atuais necessidades da vida condominial.

Nosso escritório realiza revisão técnica e atualização completa da Convenção Condominial.

O que analisamos

• conformidade com o Código Civil;

• adequação às decisões recentes dos tribunais;

• poderes e responsabilidades do síndico;

• competências do conselho;

• regras sobre assembleias presenciais, eletrônicas e híbridas;

• utilização das áreas comuns;

• animais de estimação;

• locações por temporada;

• uso comercial das unidades;

• vagas de garagem;

• obras nas unidades;

• cobrança de despesas condominiais;

• multas e penalidades;

• transparência administrativa.

Como funciona

O trabalho envolve:

• estudo da convenção vigente;

• identificação de cláusulas desatualizadas;

• elaboração de nova minuta;

• reunião de apresentação das alterações;

• assessoramento jurídico na assembleia de aprovação;

• acompanhamento até o registro da convenção, quando necessário.

Fundamentação Jurídica

A atualização é realizada com fundamento em:

• Constituição Federal de 1988;

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.331 a 1.358;

• especialmente os arts. 1.333, 1.334, 1.335, 1.336, 1.348 e 1.351;

• Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973);

• legislação correlata e entendimento consolidado dos tribunais.

Segurança Jurídica para o Condomínio

Uma convenção atualizada reduz conflitos internos, fortalece a administração, facilita a tomada de decisões e proporciona maior segurança para síndicos, administradoras e condôminos.

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