Assessoria Jurídica para Assembleias de Condomínio

Atualização do Regimento Interno de Condomínio

O Regimento Interno disciplina as regras de convivência no condomínio e deve acompanhar as mudanças sociais, tecnológicas e legais ocorridas ao longo do tempo.

Normas desatualizadas frequentemente geram conflitos entre moradores, dificuldades de fiscalização e questionamentos judiciais.

Nosso escritório realiza a revisão completa do Regimento Interno, adequando suas disposições à legislação vigente e às necessidades específicas de cada condomínio.

Principais temas revisados

utilização das áreas comuns;
salão de festas;
academia;
piscinas;
brinquedoteca;
espaços gourmet;
uso de churrasqueiras;
circulação de animais;
mudanças;
obras nas unidades;
controle de acesso;
entrega de encomendas;
vagas de garagem;
veículos elétricos;
uso de drones;
locações por temporada;
horários de silêncio;
aplicação de advertências e multas.

Objetivos

Nosso trabalho busca:

reduzir conflitos entre moradores;
facilitar a atuação do síndico;
estabelecer regras claras;
prevenir demandas judiciais;
proporcionar maior segurança jurídica.

Base Legal

A atualização observa:

Constituição Federal;
Código Civil (arts. 1.331 a 1.358);
Convenção do Condomínio;
legislação municipal eventualmente aplicável;
entendimento atualizado dos tribunais.

Assessoria Completa

Além da elaboração do novo Regimento Interno, prestamos assessoria para sua apresentação e aprovação em assembleia, esclarecendo dúvidas dos condôminos e orientando quanto aos quóruns exigidos pela legislação.