Dispensa por Justa Causa

Características Fundamentais:

A demissão por justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado, conforme previsto no artigo 482 da CLT. Essa medida só pode ser aplicada em casos específicos e devidamente comprovados. O procedimento da empresa envolve a identificação da falta, apuração dos fatos, comunicação formal da demissão e anotações nos documentos do empregado.

O que caracteriza a justa causa:

A justa causa é uma medida extrema que só pode ser aplicada em situações de falta grave por parte do empregado, rompendo a confiança entre ele e o empregador. A CLT estabelece os motivos que podem levar à justa causa, e entre eles estão:

Identificação da falta:

A empresa deve identificar a falta grave cometida pelo empregado.

Apuração dos fatos:
É necessário apurar os fatos com base em provas concretas e testemunhas, para evitar alegações indevidas.

O que caracteriza a dispensa por justa causa pela CLT:

Improbidade: Ato desonesto ou ilegal praticado pelo empregado.
Condenação criminal: Caso o empregado seja condenado em processo criminal.
Incontinência de conduta ou mau procedimento: Comportamento inadequado ou falta de zelo no trabalho.
Negociação habitual: Atividades comerciais paralelas que prejudiquem o trabalho.
Violação de segredo da empresa: Divulgação de informações confidenciais da empresa.
Desídia: Negligência, desinteresse ou falta de zelo no trabalho.
Insubordinação ou indisciplina: Desobediência a ordens ou normas da empresa.
Embriaguez: Uso de álcool ou drogas durante o trabalho, prejudicando o desempenho.
Abandono de emprego: Ausência prolongada e injustificada ao trabalho.
Agressão física: Ataque físico contra colegas ou superiores.
Ofensas morais: Comentários ofensivos ou discriminatórios contra o empregador ou colegas.