Atos Constitutivos e Modificativos

     Em primeiro plano é preciso definir o tipo de empresa que deseja criar (por exemplo, sociedade limitada, sociedade anônima, etc.) e entender as regras específicas para esse tipo. No nosso exemplo vamos trabalhar com uma sociedade LTD. Sendo assim, o primeiro passo e fundamental é redigir o contrato social ou estatuto social, incluindo informações como nome da empresa, objeto social, endereço, capital social, sócios ou acionistas, responsabilidades e participação de cada um, além de cláusulas específicas que atendam às necessidades do seu negócio.

Para personalizar esses atos, você pode incluir cláusulas que tratem de questões particulares, como regras de administração, distribuição de lucros, entrada e saída de sócios, entre outros detalhes que sejam importantes para o funcionamento da sua empresa.

 Modelo básico de Contrato Social de uma LTDA

• CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

  Pelo presente instrumento particular de contrato social, os sócios abaixo assinados:

  1. Dados dos Sócios:

  Nome: [Nome do Sócio 1]
  Nacionalidade: [Nacionalidade]
  Estado Civil: [Estado Civil]
  Profissão: [Profissão]
  CPF: [CPF]
  RG: [RG]
  Endereço: [Endereço completo]

  Nome: [Nome do Sócio 2]
  Nacionalidade: [Nacionalidade]
  Estado Civil: [Estado Civil]
  Profissão: [Profissão]
  CPF: [CPF]
  RG: [RG]
  Endereço: [Endereço completo]

  (Adicionar mais sócios se necessário)

  2. Denominação, Sede e Objeto Social:

  Cláusula 1ª - A sociedade girará sob a denominação de: [Nome da Empresa] Ltda.
  Cláusula 2ª - A sede da sociedade será situada à: [Endereço completo].
  Cláusula 3ª - A sociedade terá por objeto social: [Descrever a atividade principal da empresa].

• 3. Capital Social:

  Cláusula 4ª - O capital social é de R$ [valor], dividido em [número] de quotas de valor nominal de R$ [valor] cada, totalmente subscritas e integralizadas pelos sócios na proporção de suas participações, assim distribuídas:

  • Sócio 1: [número de quotas] quotas, totalizando R$ [valor]

  • Sócio 2: [número de quotas] quotas, totalizando R$ [valor]

  4. Administração:

  Cláusula 5ª - A administração da sociedade será exercida por [nome do administrador ou administradores], com os poderes e atribuições definidos neste contrato ou na legislação vigente.

  5. Distribuição de Lucros:

  Cláusula 6ª - Os lucros serão distribuídos aos sócios na proporção de suas quotas, após a dedução de reservas e demais despesas.

  6. Regras de Entrada e Saída de Sócios:

  Cláusula 7ª - A entrada de novos sócios ou a saída de sócios existentes deverá ser aprovada por maioria dos quotas, conforme previsto neste contrato.

  7. Disposições Gerais:

  Cláusula 8ª - Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre os sócios ou, na ausência de consenso, conforme a legislação aplicável.

  E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em [número de vias] vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

  [Local], [Data]. 
  

  [Nome do Sócio 1]

  [Nome do Sócio 2]

  Testemunhas:

  Nome:
  CPF:

  Nome:
  CPF:

  Os atos constitutivos são documentos que formalizam a criação de uma pessoa jurídica, seja ela uma empresa, uma associação ou uma fundação. Eles definem as regras de funcionamento, os direitos e deveres dos membros, e são fundamentais para a existência legal e para o funcionamento da entidade.

Tipos de Atos Constitutivos:

• Contrato Social: Utilizado para sociedades limitadas e outras formas de sociedades sem ações.

• Estatuto: Usado para associações.

• Escritura Pública ou Testamento: Em fundações.

Conteúdo Geral dos Atos Constitutivos:

• Identificação dos sócios ou fundadores;

• Denominação social ou nome empresarial;

• Objeto social (atividades a serem desenvolvidas);

• Capital social;

• Responsabilidade dos sócios ou membros;

• Regras de funcionamento (eleição, administração, etc.);

• Localização da sede;

• Direitos e deveres dos sócios ou membros;

• Regras para alteração dos atos constitutivos (estatuto ou contrato social);

• Condições de extinção da pessoa jurídica.

Importância:

• Formalização da criação da pessoa jurídica;

• Estabelecimento das bases legais e estruturais da entidade;

• Definição dos direitos e deveres dos membros;

• Regulamentação do funcionamento da entidade;

• Registro em cartórios ou órgãos competentes.

Processo de Criação:

1. Elaboração do ato constitutivo (contrato social, estatuto, etc.);

2. Assinatura dos sócios ou fundadores;

3. Registro em cartório ou órgão competente (Junta Comercial, Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, etc.);

4. Abertura do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Especialista