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  Sem ter a pretensão de criar teses ou doutrinas, com os temas abordados busca-se apenas descrever a realidade dos fatos, tal como previstos na lei e apreciado pelos Tribunais. 

Como acontece a passagem dos direitos e obrigações de uma pessoa para outra, seja por lei ou por testamento?

Quando o falecido não deixa testamento e a herança é distribuída de acordo com a lei, geralmente para os parentes mais próximos, que parte cabe a cada um?

É obrigação de os herdeiros que receberam doações do falecido em vida, trazer valores para a partilha, ou essa cota já está definida e não precisará ser dividida na herança?

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