Pacto Antinupcial como fazer?

O pacto antenupcial é um contrato assinado pelos noivos antes do casamento que estabelece as regras sobre como os bens do casal serão administrados durante o casamento e em caso de separação ou divórcio. Se não houver um pacto, a lei determina que o regime de bens é a comunhão parcial, onde os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente.

Como funciona:

1. 1. Elaboração:

   Os noivos devem elaborar o pacto em um cartório de notas, com a presença de duas testemunhas e a assinatura de um tabelião.

2. 2. Regime de bens:

   O pacto define qual regime de bens será adotado. As opções incluem comunhão parcial, separação total, comunhão universal, ou um regime misto.

3. 3. Cláusulas:

   Além do regime de bens, o pacto pode incluir cláusulas sobre questões financeiras, patrimoniais e até mesmo sobre a gestão de bens específicos, como uma empresa ou um imóvel.

4. 4. Registro:

   Após a celebração do pacto no cartório, ele é registrado no cartório de registro civil para que tenha validade.

5. 5. Alteração:

   É possível alterar o regime de bens estipulado no pacto antenupcial, mas isso requer autorização judicial e deve ser justificado pelos cônjuges.

Vantagens:

• Segurança jurídica:

  O pacto evita conflitos e dúvidas sobre a divisão de bens em caso de separação ou divórcio.

• Planejamento patrimonial:

  Permite ao casal definir como os bens serão geridos, protegendo patrimônios específicos e evitando riscos.

• Flexibilidade:

  O pacto permite que os noivos criem regras personalizadas para o regime de bens. 

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