O princípio da saisine:

O princípio da saisine, no direito sucessório português e brasileiro, refere-se à transferência automática e imediata da posse e propriedade dos bens do falecido aos seus herdeiros no momento da morte, sem necessidade de intervenção judicial ou formalização. É um princípio que garante a continuidade da titularidade dos bens e evita que o patrimônio do falecido fique sem titular durante o período de inventário e partilha.

Em resumo:

• Transmissão imediata:

  Os herdeiros tornam-se titulares dos bens desde o momento da morte do falecido, sem necessidade de aceitação formal.

• Sem intervenção judicial:

  Não é necessário passar por um processo judicial para que a posse e propriedade sejam transferidas.

• Garantia de continuidade:

  O princípio visa garantir que as relações jurídicas do falecido não sejam interrompidas.

• Origem:

  Tem origem na lei medieval/feudal e foi incorporado no direito português com o Alvará de 9 de novembro de 1754.

• Positivado:

  Encontra-se positivado no Código Civil Português e no Código Civil Brasileiro.

Elaboração:

O princípio da saisine, também conhecido como "droit de saisine" em francês, é um conceito fundamental do direito sucessório que visa garantir a continuidade da titularidade dos bens após a morte de uma pessoa. A sua aplicação significa que os herdeiros, legítimos ou testamentários, tornam-se imediatamente donos dos bens do falecido, mesmo antes de haver qualquer processo formal de inventário ou partilha.

Este princípio tem como objetivo evitar que o patrimônio do falecido fique sem um titular legítimo por um período de tempo, o que poderia gerar problemas de administração e segurança dos bens. Além disso, a saisine também garante a estabilidade das relações jurídicas, pois os herdeiros podem exercer seus direitos de forma imediata, sem necessidade de aguardar a conclusão de um processo judicial.

A aplicação do princípio da saisine é automática, ou seja, não depende de qualquer ato formal dos herdeiros, como a aceitação da herança. No entanto, é importante ressaltar que a aceitação formal da herança é necessária para que os herdeiros possam exercer plenamente seus direitos, como a posse e o domínio dos bens.

Exemplos:

• Se João falece e tem como herdeiros seus filhos, a posse e propriedade de seus bens são transferidas automaticamente para os filhos no momento da morte, sem necessidade de intervenção judicial ou formalização.

• Ainda que os filhos não saibam da morte de João no momento, a posse e propriedade dos bens são transferidas para eles, e eles podem exercer seus direitos de herdeiros a partir desse momento.

O princípio da saisine é uma ferramenta importante para garantir a continuidade das relações jurídicas e a proteção do patrimônio dos falecidos, evitando que haja uma lacuna na titularidade dos bens e direitos

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